Acordo de operação de dados pessoais

Artigo 28 do RGPD. Este acordo faz parte das condições gerais de venda (artigo 11.2).

Entre:

O Cliente, conforme identificado na sua conta e no seu pedido («o Controlador»);
PROMOMÉDIA, SAS com capital de 1 €, RCS Nanterre 948 206 438, 99 avenue Achille Peretti, 92200 Neuilly-sur-Seine («o Operador»).

Aplica-se enquanto a PROMOMÉDIA tratar dados pessoais por conta do Cliente.

Artigo 1 - Objeto

O Operador trata, por conta do Controlador, os dados pessoais dos ouvintes dos aplicativos, sites e serviços fornecidos (Streaming, aplicativos móveis, sites de rádio, skills da Alexa), unicamente para prestar esses serviços.

Artigo 2 - Descrição do tratamento

Finalidade: funcionamento dos serviços (notificações, dedicatórias, estatísticas de audição, exibição de conteúdos).
Natureza: coleta, hospedagem, transmissão, consulta, apagamento.
Titulares dos dados: ouvintes e usuários dos aplicativos e sites do Cliente.
Tipos de dados: tokens de notificação (identificador do dispositivo), apelidos e mensagens de dedicatória, endereço IP, dados técnicos de conexão, estatísticas de audição.
Duração: a do contrato e, depois, apagamento conforme o artigo 9.

Artigo 3 - Instruções

O Operador trata os dados exclusivamente mediante instrução documentada do Controlador (as condições de venda, o uso normal do serviço e os seus ajustes valem como instrução). Informa o Controlador se uma instrução lhe parecer contrária ao RGPD.

Artigo 4 - Confidencialidade

O Operador zela para que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas à confidencialidade e treinadas em proteção de dados.

Artigo 5 - Segurança

O Operador adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, em especial: criptografia das comunicações, controle de acesso, autenticação reforçada para a equipe, backups, registro de atividades e atualizações de segurança.

Artigo 6 - Suboperadores

6.1. O Controlador autoriza de forma geral o recurso a suboperadores, cuja lista consta do anexo.

6.2. O Operador informa o Controlador de qualquer adição ou substituição com aviso prévio de 30 dias; o Controlador pode se opor por motivo razoável e, na falta de acordo, rescindir o serviço em questão.

6.3. O Operador impõe aos seus próprios suboperadores as mesmas obrigações de proteção e permanece responsável perante o Controlador pelo seu cumprimento.

Artigo 7 - Direitos das pessoas

O Operador auxilia o Controlador, por medidas adequadas, a responder às solicitações de exercício de direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade). Se receber diretamente uma solicitação, a repassa ao Controlador em até 5 dias úteis sem respondê-la ele mesmo.

Artigo 8 - Violação de dados

O Operador notifica o Controlador de toda violação de dados o mais rápido possível e, no máximo, 48 horas após ter tomado conhecimento, indicando a natureza da violação, os dados envolvidos, as suas prováveis consequências e as medidas tomadas. O Controlador continua responsável por notificar a CNIL e os titulares dos dados se necessário.

Artigo 9 - Destino dos dados ao fim do contrato

Ao fim do serviço, o Operador apaga os dados ou os devolve ao Controlador, à escolha deste. Os dados são guardados por 30 dias após a rescisão (artigo 12.3 das condições de venda) e depois apagados, salvo obrigação legal de guarda.

Artigo 10 - Transferências para fora da União Europeia

Os dados são hospedados na França. Somente os serviços de notificação das plataformas (ver anexo) podem implicar uma transferência para fora da União Europeia; ela só ocorre com garantias adequadas (decisão de adequação ou cláusulas contratuais padrão).

Artigo 11 - Auxílio e auditoria

11.1. O Operador auxilia o Controlador a cumprir as suas obrigações de segurança, de avaliação de impacto e de consulta prévia à CNIL, na medida das suas informações.

11.2. Disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e permite auditorias, uma vez por ano salvo incidente, mediante solicitação por escrito com aviso prévio razoável, às custas do Controlador e sem comprometer a segurança dos outros clientes.

Artigo 12 - Responsabilidade

Cada parte responde pelos seus descumprimentos do RGPD nas condições do direito comum, dentro dos limites fixados no artigo 9 das condições de venda, sem prejuízo dos direitos dos titulares dos dados.

Artigo 13 - Registro e documentação

O Operador mantém o registro das suas atividades de tratamento por conta de clientes (artigo 30.2 do RGPD).

Anexo - Suboperadores

Operador	Função	Localização
o2switch	Hospedagem da plataforma	França
o2switch	Envio de e-mails	França
Google (Firebase Cloud Messaging)	Notificações do Android	UE / Estados Unidos (cláusulas contratuais padrão)
Apple (APNs)	Notificações do iOS	Estados Unidos (cláusulas contratuais padrão)
Stripe	Pagamento (dados de pagamento do Cliente, excluídos os ouvintes)	UE / Estados Unidos

Versão de 4 de novembro de 2026.