Condições gerais de venda

Artigo 1 - Objeto e campo de aplicação

As presentes condições gerais de venda («condições de venda») regem a venda e a prestação dos serviços da PROMOMÉDIA, sociedade por ações simplificada com capital de 1 €, registrada no RCS de Nanterre sob o número 948 206 438 (SIRET 948 206 438 00012), número de IVA intracomunitário FR42948206438, com sede em 99 avenue Achille Peretti, 92200 Neuilly-sur-Seine, representada pelo seu presidente, Benoit Marimpouy («PROMOMÉDIA»), a toda pessoa que contrate um serviço pela área do cliente («o Cliente»).

Elas complementam os termos gerais de uso. Em caso de contradição, prevalecem as condições de venda em tudo o que diz respeito ao pedido, ao preço, ao pagamento e à rescisão.

O Cliente pode ser um profissional, uma associação ou um particular. As disposições próprias dos consumidores e não profissionais são sinalizadas como tais.

Artigo 2 - Serviços

A PROMOMÉDIA oferece, conforme os planos do catálogo exibido na área do cliente:

o Streaming: hospedagem e transmissão de um fluxo de áudio (ofertas Start, Pro e Business), biblioteca musical, programação automática (AutoDJ), retransmissão para outros servidores, estatísticas de audição;
os aplicativos móveis Android e iOS para rádios, com notificações;
os sites de rádio, as skills da Alexa e os serviços pontuais ou opções associadas.

O conteúdo preciso de cada plano (horas de audição, espaço em disco, taxa de bits, opções) é o exibido no momento do pedido e lembrado na ficha do serviço.

Artigo 3 - Pedido, duração e arrependimento

3.1. O pedido é feito on-line pela área do cliente. Pressupõe uma conta cujo e-mail tenha sido confirmado e a aceitação destas condições de venda e dos termos de uso.

3.2. O serviço é prestado por um período mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido, renovado tacitamente por igual período. O Cliente pode opor-se à renovação rescindindo nos termos do artigo 12. Para as ofertas anuais, a PROMOMÉDIA lembra o Cliente, por e-mail, antes do vencimento, da possibilidade de não renovar.

3.3. Teste grátis: algumas ofertas (Streaming Start) são oferecidas com um teste de 7 dias, sem cartão de crédito e sem compromisso. Ao fim do teste, o serviço é suspenso se o Cliente não tiver contratado a assinatura; nenhuma quantia é cobrada.

3.4. Direito de arrependimento (consumidores e não profissionais): o Cliente dispõe de 14 dias a partir da contratação para se arrepender sem justificativa, escrevendo ao suporte pela área do cliente. Se pediu expressamente que o serviço comece antes do fim desse prazo, paga o preço correspondente à parte do serviço já prestada até o seu arrependimento. Não pode mais se arrepender depois que o serviço for plenamente executado, se pediu a execução imediata e reconheceu perder assim o seu direito de arrependimento.

Artigo 4 - Preços e faturamento

4.1. Os preços são indicados em euros, com impostos incluídos, sendo o IVA aplicável precisado em cada fatura. Na data destas condições de venda, as ofertas de Streaming custam 29 €, 54 € e 99 € com IVA incluído por mês (Start, Pro, Business). As ofertas anuais são faturadas 10 meses por 12.

4.2. As opções escolhidas no pedido (taxa de bits, horas de audição, espaço em disco, processamento de áudio) são faturadas conforme a tarifa exibida.

4.3. Uma fatura é emitida a cada vencimento e fica disponível na aba «Faturas» da área do cliente.

4.4. Mudança de plano: é feita pela equipe da PROMOMÉDIA, ao preço de tabela do novo plano, sem proporcionalidade; o vencimento em curso não muda.

4.5. A PROMOMÉDIA pode modificar os seus preços. Toda modificação é notificada ao Cliente pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor; o Cliente pode rescindir sem penalidade antes dessa data.

Artigo 5 - Pagamento

5.1. O pagamento é feito por cartão de crédito por meio do nosso prestador seguro Stripe. A PROMOMÉDIA não guarda nenhum dado de cartão.

5.2. Em caso de falha de pagamento, o Cliente é informado por e-mail. O serviço pode ser suspenso se a situação não for regularizada em 7 dias.

5.3. Para os clientes profissionais, todo atraso de pagamento acarreta de pleno direito penalidades iguais a três vezes a taxa de juros legal, além da indenização fixa de cobrança de 40 €.

Artigo 6 - Cotas e uso razoável (Streaming)

6.1. Cada plano inclui uma cota de horas de audição por mês e um espaço em disco para a biblioteca musical. Uma hora de audição é a soma das durações de todas as conexões de ouvintes (fluxo MP3 e AAC); as conexões de menos de 10 segundos e as retransmissões não são contadas. O período de contagem começa na data de aniversário do serviço.

6.2. Quando 80 % da cota de horas é atingida, o Cliente é avisado por e-mail. A 100 %, é avisado e dispõe de 3 dias para reduzir o consumo ou mudar de plano. Se o excesso persistir ao fim desses 3 dias, o fluxo pode ser cortado até o período seguinte, a mudança de plano ou a retirada do bloqueio pela equipe.

6.3. O número de ouvintes simultâneos é monitorado, mas não tem limite por padrão.

Artigo 7 - Obrigações do Cliente

7.1. O Cliente é o único responsável pelos conteúdos que transmite (músicas, letras, publicidades, informações) e garante dispor de todos os direitos necessários: direitos autorais e conexos, declarações às sociedades de gestão coletiva (SACEM, SCPP, SPPF, SACD etc.), autorizações de transmissão, bem como as declarações ou autorizações exigidas, se for o caso, pela regulamentação da comunicação audiovisual (em especial junto à ARCOM).

7.2. O Cliente proíbe-se qualquer conteúdo ilícito, difamatório, de ódio ou que viole direitos de terceiros. A PROMOMÉDIA pode suspender imediatamente o serviço em caso de conteúdo manifestamente ilícito ou a pedido de uma autoridade, informando o Cliente quando possível.

7.3. O Cliente protege os seus identificadores (inclusive a senha de origem do fluxo) e ativa a autenticação em duas etapas quando ela lhe é oferecida. Toda ação realizada com os seus identificadores lhe é imputável.

7.4. Aplicativos móveis: a publicação na App Store e no Google Play está sujeita às regras dessas plataformas e às suas taxas. As contas de desenvolvedor são abertas em nome do Cliente, que arca com os custos. Como opção paga e a critério da PROMOMÉDIA, o aplicativo pode ser publicado a partir de uma conta da PROMOMÉDIA. A PROMOMÉDIA não garante a aceitação de um aplicativo por uma plataforma.

Artigo 8 - Disponibilidade e suporte

8.1. A PROMOMÉDIA compromete-se a empregar os meios razoáveis para assegurar a continuidade do serviço. Nenhuma garantia de disponibilidade numérica (SLA) é oferecida. Intervenções de manutenção podem causar interrupções; elas são anunciadas quando previsíveis.

8.2. O suporte técnico é acessível 24 horas por dia por ticket pela área do cliente (aba «Suporte»), com resposta em princípio em até 12 horas.

8.3. A PROMOMÉDIA faz backups da plataforma para a sua própria recuperação de desastres; eles não substituem os backups do Cliente. O Cliente guarda uma cópia dos seus arquivos de áudio.

Artigo 9 - Responsabilidade

9.1. A PROMOMÉDIA tem uma obrigação de meios.

9.2. Em caso de indisponibilidade do serviço que lhe seja imputável, o Cliente obtém, mediante solicitação, um crédito correspondente à duração da indisponibilidade, calculado proporcionalmente ao preço pago pelo período em questão. Esse crédito constitui a reparação exclusiva do prejuízo ligado à indisponibilidade, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao Cliente consumidor ou não profissional.

9.3. A PROMOMÉDIA não é responsável por danos indiretos (perda de audiência, de receitas publicitárias, de imagem), por interrupções imputáveis a redes, provedores de hospedagem, plataformas ou fornecedores terceiros, nem pelos conteúdos transmitidos pelo Cliente.

Artigo 10 - Propriedade intelectual

A PROMOMÉDIA conserva todos os direitos sobre os seus softwares, interfaces e marcas. O Cliente conserva os seus direitos sobre os seus conteúdos, marcas e logotipos, e concede à PROMOMÉDIA o direito de hospedá-los e transmiti-los apenas para as necessidades do serviço.

Artigo 11 - Dados pessoais

11.1. Para os dados dos seus clientes e dos usuários da área do cliente, a PROMOMÉDIA é controladora dos dados, conforme a sua política de privacidade.

11.2. Para os dados dos ouvintes dos aplicativos do Cliente (por exemplo, tokens de notificação, dedicatórias), o Cliente é controlador dos dados e a PROMOMÉDIA operadora. Os compromissos correspondentes (artigo 28 do RGPD) são objeto de um acordo de operação de dados, que faz parte destas condições de venda.

11.3. O Cliente pode exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento…) nos contatos indicados nos termos de uso.

Artigo 12 - Rescisão

12.1. Pelo Cliente: pela área do cliente («Solicitar a rescisão»). A rescisão produz efeito ao fim do período já pago; o Cliente mantém o seu serviço até essa data, sem reembolso do preço do período iniciado.

12.2. Pela PROMOMÉDIA: em caso de descumprimento grave do Cliente (inadimplência não regularizada, conteúdo ilícito, violação da segurança), após notificação sem efeito por 8 dias, salvo urgência.

12.3. Efeitos: com a rescisão, o fluxo é cortado. Os dados e arquivos do Cliente são guardados por 30 dias para que ele possa recuperá-los, e depois apagados.

Artigo 13 - Força maior

Nenhuma das partes é responsável por um descumprimento devido a um evento de força maior no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês.

Artigo 14 - Direito aplicável, litígios e mediação

14.1. As condições de venda são regidas pelo direito francês.

14.2. As partes buscam primeiro uma solução amigável. Na falta dela, os litígios com um Cliente profissional são de competência dos tribunais de Nanterre, inclusive em caso de medida liminar ou pluralidade de réus. O Cliente consumidor pode recorrer ao tribunal territorialmente competente segundo as regras legais.

14.3. Se o Cliente for consumidor ou não profissional, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo CM2C (Centre de la médiation de la consommation de conciliateurs de justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, site: www.cm2c.net, após ter enviado uma reclamação por escrito à PROMOMÉDIA.

Artigo 15 - Evolução das condições de venda

As condições de venda aplicáveis são as vigentes na data do pedido. Toda modificação é notificada ao Cliente pelo menos 30 dias antes da sua aplicação e vale para as renovações seguintes; o Cliente que não a aceitar pode rescindir.

Anexo - Clientes no Brasil

Versão provisória, em revisão jurídica. Este anexo completa as cláusulas acima para os Clientes que contratam e pagam em reais (R$). Em caso de divergência, aplica-se a cláusula mais favorável ao Cliente consumidor.

A.1. Moeda e preço. Os preços para Clientes no Brasil são indicados em reais (R$) e correspondem ao valor cobrado pela PROMOMÉDIA pelo serviço contratado. O preço exibido na página de contratação é o preço do serviço antes de eventuais tributos ou encargos cobrados por terceiros (por exemplo, o IOF e tarifas do seu banco ou do emissor do cartão), que não são recebidos pela PROMOMÉDIA.

A.2. Tributos e documento fiscal. A PROMOMÉDIA, sociedade estabelecida na França, emite fatura comercial em reais para cada cobrança. Quando a legislação brasileira atribuir ao Cliente a responsabilidade por tributos incidentes sobre a importação de serviços (como o ISS, o PIS/COFINS-Importação ou o IBS/CBS), esses tributos são de responsabilidade do Cliente, inclusive eventuais retenções na fonte quando o Cliente for pessoa jurídica.

A.3. Meios de pagamento. O pagamento é feito por cartão de crédito ou débito e, quando disponível, por Pix, por meio do prestador de pagamentos Stripe. A PROMOMÉDIA não armazena dados de cartão. No caso do Pix Automático, o Cliente autoriza em seu banco uma cobrança recorrente cujo valor máximo por ciclo é superior ao preço do plano, para permitir futuros ajustes comunicados nos termos da cláusula A.5; apenas o preço contratado é cobrado em cada ciclo. O Cliente pode revogar a autorização a qualquer momento em seu aplicativo bancário, o que encerra as cobranças automáticas; o serviço permanece então disponível até o fim do período já pago, e o Cliente deve cancelar a assinatura no espaço do cliente para encerrá-la.

A.4. IOF e conversão. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e eventuais tarifas de câmbio incidentes sobre o pagamento são cobrados pela instituição financeira ou pelo parceiro de pagamento e não são recebidos nem repassados pela PROMOMÉDIA. Eles podem ser somados ao valor exibido no momento do pagamento.

A.5. Reajuste de preço. O preço de uma assinatura em curso não é alterado unilateralmente. Caso a PROMOMÉDIA deseje propor novo preço, ela o comunicará por e-mail ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da próxima cobrança, indicando o preço atual, o novo preço e a data de início. O novo preço somente se aplica à renovação seguinte se o Cliente o aceitar de forma expressa; se não aceitar, ou se não manifestar concordância, a assinatura é encerrada ao final do período já pago, sem multa nem custo. A PROMOMÉDIA não aplica reajuste a período já pago.

A.6. Direito de arrependimento. O Cliente consumidor pode desistir da contratação no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da contratação, prazo superior ao de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa, escrevendo ao suporte pelo espaço do cliente. Os valores pagos são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento, descontada a parte do serviço já utilizada a pedido expresso do Cliente antes do término do prazo. As tarifas de processamento do prestador de pagamentos podem não ser restituídas.

A.7. Cancelamento. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento no espaço do cliente. O cancelamento produz efeito ao final do período já pago; o Cliente mantém o acesso ao serviço até essa data, sem nova cobrança.

A.8. Atendimento. O Cliente pode contatar o suporte pelo espaço do cliente ou pelo e-mail contact@promomedia.fr, em português ou em inglês.

A.9. Foro e lei aplicável. Para o Cliente consumidor, aplica-se a lei brasileira de proteção do consumidor em tudo o que lhe for mais favorável, e qualquer ação poderá ser proposta no foro do domicílio do Cliente.

Versão de 4 de novembro de 2026.